PARANÁ — CURITIBA — A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou quatro projetos de lei em reunião realizada na tarde de segunda-feira, 17. As propostas seguem em tramitação na Casa de Leis.

Presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB), a comissão deu destaque a duas propostas que instituem políticas públicas de apoio a pais, responsáveis e entidades que atendem pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aprovações

O Projeto de Lei nº 700/2025, de autoria dos deputados Gilson de Souza (PL) e Evandro Araújo (PSD), institui a Política Estadual de Apoio e Orientação aos Pais e Cuidadores de Pessoas com TEA no Paraná. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), visa ampliar as políticas de atendimento com suporte psicológico, pedagógico e social aos familiares. Foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 498/2025, do deputado Cobra Repórter (PSD), institui a Política Estadual de Apoio às APAEs e reconhece seu papel histórico e social no estado. Também relatada pelo deputado Bazana, a proposta recebeu 100% de votos favoráveis.

O Projeto de Lei nº 397/2026, do deputado Marcio Pacheco (Republicanos), concede o Título de Capital Pró-Vida ao município de Curitiba. Relatada pelo deputado Dr. Leônidas (PP), teve aprovação unânime.

O Projeto de Lei nº 609/2020, de autoria das deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PP) e Maria Victoria (PP), e do deputado Goura (PDT), dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada. A proposta, relatada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), estava sob pedido de vistas da deputada secretária Márcia Huçulak (PSD) e foi liberada para votação, sendo também aprovada por unanimidade.

A reunião foi aberta pela deputada secretária Márcia Huçulak.