PORTO UNIÃO/SC — Trabalhadores de Porto União já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade calamidade pública, após a habilitação registrada na Portaria nº 3.535, publicada na sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União, em razão dos impactos das chuvas que atingiram o município.
A portaria habilita, de início, toda a área territorial de Porto União, de modo que os trabalhadores residentes na cidade atendem aos requisitos da modalidade de saque por calamidade pública ou situação de emergência. O reconhecimento é do Governo Federal, e o benefício fica disponível conforme as regras estabelecidas para essa modalidade.
O pedido pode ser realizado diretamente pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, sem necessidade de comparecimento presencial à agência para iniciar a solicitação. O trabalhador deve selecionar, na plataforma, a opção de saque por calamidade pública e seguir as orientações apresentadas.
O prazo para requerer o saque termina em 14 de janeiro de 2027 e, até o momento, não há previsão legal de prorrogação. A administração municipal reforça que os moradores verifiquem os critérios de concessão do benefício e não deixem a solicitação para os últimos dias do período.
Serviço
- ⚠️ Prazo: até 14/01/2027, sem previsão de prorrogação
- 🔗 Inscrições/mais informações: Regras de movimentação da conta vinculada e procedimentos: site oficial da Caixa Econômica Federal, http://www.caixa.gov.br
- 🔗 Inscrições/mais informações: o arquivo em PDF indicado pela Caixa retornou erro 404 e as orientações atualizadas devem ser conferidas no site oficial
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