PARANÁ — A demissão por justa causa é a punição mais grave prevista na CLT, e dois casos recentes — uma enfermeira demitida por gravar trend em hospital e um funcionário flagrado dançando na Oktoberfest de Blumenau enquanto afastado por atestado médico — reacenderam dúvidas sobre os limites dessa penalidade.

A Justiça do Trabalho manteve a demissão do funcionário de Blumenau, em Santa Catarina. Segundo o professor de Direito do Trabalho do Insper, Ricardo Calcini, a empresa precisa analisar a gravidade da conduta, comprovar o que aconteceu e avaliar se a punição é proporcional à falta cometida.

A CLT prevê situações que podem levar à justa causa, como abandono de emprego, indisciplina, insubordinação, desídia, atos de improbidade e ofensas físicas ou à honra. Contudo, cometer uma irregularidade não significa automaticamente o desligamento.

Calcini explica que a empresa deve comprovar que a conduta foi grave o suficiente para romper a relação de confiança. Quanto mais grave a falta, mais severa pode ser a punição. Em situações menos graves, a empresa pode recorrer primeiro a advertência ou suspensão.

O histórico profissional também entra nessa avaliação. Funcionários com muitos anos de empresa e sem punições anteriores podem ter esse fator considerado. Já advertências, suspensões e repetição de comportamentos inadequados pesam contra o trabalhador.

A advogada trabalhista Zilda Ferreira afirma que uma atitude irregular nem sempre é grave o suficiente para justa causa. “Não basta provar que o empregado fez algo inadequado”, destaca.

Sair durante atestado e gravar vídeos

Estar afastado por atestado médico não impede o trabalhador de sair de casa. O local onde o vídeo foi produzido também pode fazer diferença — em hospitais, há questões de privacidade dos pacientes, ética profissional e regras institucionais.

Segundo Calcini, o uso do celular para fins particulares, quando não prejudica o trabalho, não é suficiente por si só para justificar a justa causa. Gravar uma trend durante o expediente não leva automaticamente ao desligamento. Dependendo da gravidade, pode resultar em advertência ou suspensão.

O que acontece fora do trabalho

Em regra, a empresa não pode interferir na vida pessoal do funcionário. Porém, comportamento que atinge a imagem ou reputação da empresa, envolve ameaças ou violência contra colegas ou provoca quebra de confiança relacionada à função pode resultar em punição.

Fotos e vídeos publicados pelo próprio funcionário podem ser usados como prova em caso de justa causa. Zilda Ferreira ressalta que é preciso verificar quem fez a publicação, quando ela foi feita, o contexto, autenticidade e se o material não foi alterado.