PORTO UNIÃO/SC — A Prefeitura de Porto União reforça a obrigatoriedade do uso adequado das calçadas e vias públicas e intensifica a fiscalização. A Administração Municipal alerta que o Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades para condutas irregulares, tais como estacionar sobre calçadas, faixas de pedestres, ciclovias, canteiros, em frente a guias rebaixadas, em fila dupla, em vagas reservadas sem a devida autorização e demais locais proibidos.

As infrações poderão resultar em multa, registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo, quando cabível. Além disso, compete aos proprietários, po

Localizadas em frente às suas propriedades. É terminantemente proibido lançar resíduos em bueiros, varrer lixo para as vias públicas, obstruir bocas de lobo ou qualquer sistema de drenagem, bem como praticar atos que contribuam para alagamentos, degradação urbana ou riscos à saúde pública.