SANTA CATARINA — A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na quarta-feira, 15, um projeto de lei que institui o pagamento de R$ 100 para cada javali-europeu abatido no estado. A proposta, que ainda depende da sanção do governador para virar lei, cria o Programa de Incentivo Financeiro para o controle da espécie.

Segundo o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC), o javali (Sus scrofa) é uma espécie exótica invasora reconhecida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como nociva à fauna, flora, produção agropecuária e saúde pública. A legislação federal já autoriza seu controle populacional por meio do abate, desde 2013.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), José Zeferino Pedrozo, afirmou que a proliferação descontrolada dos javalis é uma das mais graves pragas do agronegócio catarinense. “Os danos atingem lavouras de milho, feijão, soja, trigo, pastagens, hortaliças e criatórios de aves e suínos. Em uma noite, vários hectares podem ser arrasados”, explicou.

O Ibama utiliza o Sistema Integrado de Manejo de Fauna (Simaf) para emitir autorizações para o controle populacional. Qualquer pessoa pode solicitar a autorização, desde que esteja inscrita no Cadastro Técnico Federal (CTF) e não possua pendências com o órgão. A criação de javalis em cativeiro é proibida no Brasil.

O projeto aprovado prevê que o incentivo de R$ 100 por animal será pago a pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no órgão ambiental e autorizadas para o manejo. São requisitos a comprovação do abate regular e a autorização do proprietário da área. O Poder Executivo poderá firmar convênios com municípios e estabelecer critérios regionais prioritários.