UNIÃO DA VITÓRIA/PR — A Prefeitura de União da Vitória criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e instituiu o Fundo Municipal de Defesa Civil. As novas legislações fortalecem a capacidade do município para receber recursos destinados ao enfrentamento de desastres naturais e situações de emergência.
As Leis Municipais nº 5.274/2026 e nº 5.275/2026 foram sancionadas para instituir, respectivamente, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Defesa Civil. Esses instrumentos garantem ao município a estrutura legal necessária para receber e administrar recursos em situações de emergência e calamidade pública, como enchentes e vendavais.
A medida também possibilita o acesso a repasses do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP), ampliando a capacidade de resposta do município em momentos de crise. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil terá a função de acompanhar, deliberar e fiscalizar a aplicação dos recursos, sendo composto por representantes do poder público e de instituições organizadas do município.
A primeira reunião do Conselho foi realizada na quinta-feira, 18 de junho. O encontro contou com a presença de representantes da Defesa Civil, das secretarias municipais de Educação, Planejamento, Meio Ambiente, Assistência Social e Saúde, além da Câmara Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo Robin Schmidt, coordenador da Defesa Civil, a criação do Conselho e do Fundo Municipal é fundamental para que União da Vitória esteja preparada para enfrentar situações de emergência. Ele afirmou que as estruturas garantem mais transparência na gestão dos recursos e condições legais para receber repasses estaduais e federais, agilizando o atendimento à população.
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