SANTA CATARINA/SC — Deputados estaduais aprovaram a lei que responsabiliza diretamente pais e tutores de menores de 18 anos por maus-tratos a animais. A medida segue agora para redação final antes da análise do governador Jorginho Mello.
Batizada de “Lei Orelha”, a proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e endurece as punições financeiras. O texto estabelece agravantes que podem triplicar o valor das multas dependendo da gravidade da infração.
De autoria do deputado Mário Motta (PSD), a lei prevê que o juiz fixará o valor da condenação. Em casos de morte do animal, a penalidade é triplicada. Se houver lesão grave, o valor será dobrado. A comprovação de crueldade extrema também é fator para elevar o cálculo da sanção.
A nova regra também prevê que, se o agressor for da própria família que cuida do animal, o acúmulo de sanções pode levar à retirada definitiva do pet e encaminhamento para adoção.
O nome da lei homenageia o cão encontrado morto em janeiro na Praia Brava, em Florianópolis. Adolescentes foram suspeitos de agressões ao animal na época, mas o Ministério Público arquivou o caso por falta de evidências concretas de atos infracionais.
Serviço:
- 🐾 Lesão grave: Valor da multa será dobrado
- 🐾 Morte do animal: Penalidade será triplicada
- 🐾 Crueldade extrema: Elevação da sanção financeira
- 🐾 Agressor familiar: Perda do animal e encaminhamento para adoção
